22/05/2019 19:56 0
O trabalho visa demonstrar a possibilidade jurídica de o cidadão buscar sacar saldo de seu FGTS de valores depositados até 31/12/2015, em razão da afronta à isonomia da legislação recente que impede tal providência extrajudicial.
23/12/2018 18:27 1
A Lei nº 9.876/99, ao alterar a forma do cálculo dos benefícios de aposentadoria do INSS, considerando para o cálculo somente contribuições de 07/1994 em diante, não pode ser prejudicial ao trabalhador.
22/12/2018 15:20 0
Quando o trabalhador tem seu benefício cessado pelo INSS e a empresa não o aceita de volta à atividade, a empresa deve ser responsabilizada pelo pagamento de sua remuneração.
20/12/2018 15:45 1
Demonstra ao consumidor que são cobrados valores equivocados nas contas de energia/luz, mesmo com a interpretação pacífica de nossos tribunais a respeito da conduta das concessionárias que repassam valores de ICMS ao consumidor.
20/12/2018 15:13 0
Demonstra que o trabalhador titular de conta individual do PIS antes da Constituição, tendo saldo a sacar, tem direito adquirido sobre o mesmo, desde que preenchidos os requisitos vigentes à época.
19/12/2018 18:18 0
O presente trabalho visa demonstrar que é possível que o segurado aposentado, independente do tipo do benefício, tem direito ao acréscimo de 25% em seu benefício do INSS se preenchidos os requisitos adotados na Jurisprudência do STJ.
14/12/2018 22:29 0
O presente trabalho visa demonstrar que o período em que o trabalhador ficou afastado e recebeu benefício do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é contado como tempo de contribuição para efeitos da aposentadoria por tempo de contribuição.
10/12/2018 14:10 0
O texto demonstra ao vendedor e ao adquirente de um imóvel como se mensura a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis nos municípios, bem como os pontos polêmicos e os direitos que esses indivíduos possuem.
04/12/2018 20:59 0
Demonstra que o servidor público estadual da Polícia Civil e Militar tem direito ao adicional de insalubridade desde o início do ingresso na carreira e não depende de laudo técnico para determinar quando se inicia o pagamento.
21/10/2018 22:53 0
As seguradoras pagam equivocadamente o seguro DPVAT em caso de invalidez parcial, por mero erro matemático, cabendo o requerimento de cobrança complementar por parte do acidentado.
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